O que é DPVAT?

O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro obrigatório pago pelos proprietários de veículos automotores no Brasil. Ele oferece cobertura para casos de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez permanente ou despesas médicas e hospitalares.

O DPVAT é destinado a cobrir danos pessoais causados a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, independentemente de quem seja culpado pelo acidente. Ele oferece indenizações em casos de morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Os recursos arrecadados com o DPVAT são utilizados para pagar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. O seguro é administrado por um consórcio de seguradoras, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e o valor do prêmio do DPVAT é definido anualmente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O pagamento do DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, juntamente com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento do veículo. O não pagamento do DPVAT pode acarretar em multas e impedir a realização do licenciamento do veículo.